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A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal Natal promoveu, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública com tema: Rede de Proteção em Movimento - "Caminho para Prevenir e Combater o Abuso Infantil". O debate, mediado pelo presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), contou com a participação de órgãos engajados na luta pelo fim da violência sexual e fez alusão ao dia 18 de Maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
"O objetivo da audiência pública foi discutir o fortalecimento da rede de proteção para crianças e adolescentes, especificamente na questão da exploração e abuso sexual. A audiência reuniu instituições para apresentar números sobre o problema na capital e no estado. Foram abordados o aumento da agilidade processual, os desafios da gestão pública em alocar recursos para campanhas de conscientização e prevenção. Enfim, tivemos um encontro muito produtivo e propositivo", avaliou o vereador Pedro Henrique, que reforçou o comprometimento da Câmara Municipal com a causa.
Entre julho de 2025 e abril de 2026 foram feitas 141 denúncias pela Promotoria da Infância e da Juventude, média de uma denúncia a cada dois dias. De acordo com os dados, 86% das vítimas são meninas na faixa etária dos 11 anos. Detalhe: 40% dos abusadores são pais e padrastos. Estima-se que apenas 10% dos casos chegam à Justiça.
Na ocasião, o Promotor da Infância e Juventude, André Mauro, falou sobre a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no apoio às vítimas e suas famílias. "É importante dizer que o Ministério Público também tem o dever de acompanhar e proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração sexual. Neste sentido, temos o projeto "Horizonte Protetivo", que visa oferecer suporte psicológico às vítimas, através de grupos reflexivos e parcerias com instituições como a UFRN". Ele informou que a intenção do MPRN é levar as ações para outros municípios.
Por sua vez, a policial rodoviária Marília Souza disse que a PRF atua especialmente na prevenção, por meio do mapeamento e fiscalização das rodovias, além do trabalho de conscientização junto à população. "As medidas incluem palestras, monitoramento de áreas de risco, fiscalizações e educação. Atualmente, estamos focando na cidade de Lajes, na região central do estado, um ponto estratégico de grande circulação, que oferece a oportunidade de sensibilizar muitas famílias, condutores e passageiros", detalhou.
Representando a Secretaria Municipal de Turismo, Habib Chalita defendeu espaços seguros para as denúncias e punições mais efetivas, ressaltando o trabalho realizado pela rede de apoio. "Estamos combatendo a exploração infantil no turismo através da atuação conjunta com diversas entidades do setor. É fundamental também reconhecer a exploração sexual como um problema não apenas do turismo de Natal, mas um problema do turismo mundial. Dito isso, a Secretaria de Turismo foca na punição severa aos exploradores para erradicar essa prática em nossa cidade".
Durante a audiência, a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-RN)), Ângela Kung, apresentou uma Carta Compromisso que chama os parlamentares a se unirem no combate ao abuso infantil-juvenil. "Precisamos de políticas públicas que realmente façam o seu papel. Se a Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa não estiverem empenhadas junto conosco nesta luta, o CEDECA pouco poderá fazer. Então, a gente necessita do compromisso de todos os parlamentares eleitos pelo povo e que, de fato, defendam as crianças e os adolescentes, que são pessoas em situação de vulnerabilidade pela própria idade e estágio de desenvolvimento", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
