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Nesta quarta-feira (08), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar, que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças desse sistema de energia no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria, realizou mais uma reunião na qual aprovou um cronograma de atividades. Instalado na Câmara Municipal de Natal, o colegiado é composto pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).
Destaque para o prazo regimental de funcionamento da Comissão, que é de 120 dias, prorrogável por igual período. As atividades da Comissão poderão ser concluídas em prazo inferior ao inicialmente previsto, caso haja antecipação na obtenção dos elementos necessários à formação do convencimento. Da mesma forma, o cronograma poderá ser objeto de prorrogação, nos termos regimentais, sempre que se revelar imprescindível ao completo esclarecimento dos fatos investigados e à garantia do devido processo legal.
A CEI manterá, de forma ininterrupta e permanente ao longo de todo processo de instrução, a abertura de suas portas para ouvir os cidadãos, consumidores e empresários que se sintam prejudicados pelas práticas abusivas. De acordo com o cronograma, as oitivas da sociedade civil não se restringem a uma fase específica, constituindo um canal contínuo de recepção de denúncias e relatos.
O presidente da CEI da Energia Solar, vereador Kleber Fernandes, disse que o encontro também serviu para prestar contas dos trabalhos já realizados até o momento. "Informamos aqui o envio de ofícios requisitando dados das seguintes instituições: Comissão de Valores Imobiliários, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia e Procon Municipal. Dentro do roteiro que aprovamos, está inserido convite ao Procon e Ministério Público para que façam apresentações dos desdobramentos e processos já existentes nos dois órgãos, além da convocação para o dia 6 de maio do Grupo Iberdrola e da Neoenergia para prestar esclarecimentos", elencou.
Por sua vez, o vereador Daniell Rendall falou sobre os próximos passos da Comissão. "Estabelecemos um método que consiste na realização de oitivas e no esforço para coletar provas, a fim de fortalecer o processo. Destaco ainda a importância de ouvir a sociedade, que reclama dos problemas causados pela COSERN. Enfim, estamos comprometidos em buscar informações, dar os encaminhamentos necessários e oferecer soluções para a população".
Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo
