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Representantes da Neoenergia Cosern foram recebidos na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (17) para apresentar aos vereadores um panorama da micro e minigeração distribuída (MMGD). Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas sobre as mudanças no método de cobrança, que resultaram em aumento nas faturas de energia e reclamações da parte dos consumidores.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), avaliou como positivo o encontro. “Tivemos uma explicação técnica da Neoenergia, que trouxe todo o contexto para que possamos entender o problema. A partir de agora, teremos mais condições de debater o assunto”, afirmou.
Segundo a concessionária, cerca de 55 mil unidades consumidoras em Natal possuem sistemas de MMGD. Desse total, aproximadamente metade se conectou após 7 de janeiro de 2023, quando novos sistemas fotovoltaicos instalados passaram a ser enquadrados em um novo regime tarifário, conforme estabelecido pelo Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº 14.300/2022), com a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição.
Outro ponto abordado foi o sistema de rateio por ordem de prioridade, utilizado para a compensação dos créditos de energia excedente gerados pelos consumidores. O modelo havia gerado reclamações, mas, segundo a empresa, o problema foi solucionado por meio de ajustes internos. Além disso, a cobrança do ICMS sobre a energia também sofreu alterações recentes, mas a medida foi suspensa pelo Governo do Estado até o final deste ano.
“Tivemos a oportunidade de esclarecer pontos relevantes da fatura. Os aumentos estão amparados na legislação e a Neoenergia Cosern cumpre integralmente o marco legal da micro e minigeração de energia (Lei 14.300) e a legislação municipal de iluminação pública e do ICMS, cujos valores são repassados integralmente à Prefeitura e ao Governo do Estado”, explicou o superintendente de Operações da Neoenergia Cosern, Julio Giraldi.
O encontro contou ainda com a presença do secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, que detalhou sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), outro fator que impactou as faturas. “A Cosip é cobrada com base no consumo de energia. O que acontecia antes é que, por limitações no sistema, a cobrança era feita após a compensação dos créditos da energia solar, o que reduzia significativamente a arrecadação. Com a atualização, a cobrança passou a considerar o consumo real, antes da compensação”, explicou.
O vereador Fúlvio Saulo (SDD), que conduziu a reunião, classificou o encontro como positivo e informou que o tema voltará a ser debatido na Câmara. “Nossa intenção foi minimizar dúvidas. Vamos ter uma audiência pública na próxima sexta-feira, com participação da sociedade, do Ministério Público, de engenheiros e de empresas do setor. O que percebemos é que houve uma combinação de fatores que resultou nos aumentos, por isso é fundamental ampliar o esclarecimento técnico”, disse.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
