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A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (CPUMAH), da Câmara Municipal de Natal aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (02), o projeto de lei 611/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, o qual visa conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais que exerçam suas atividades em home office dentro do município de Natal.
Sendo aprovada e sancionada pelo poder Executivo, a matéria irá beneficiar somente os profissionais que possuírem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pois, quando o registro de residência e o endereço comercial do contribuinte forem o mesmo, apenas o endereço profissional será isento do imposto.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto de lei, a isenção do IPTU para os autônomos e profissionais liberais em home office traz vantagens para esse público, como a redução de custos com aluguel e transporte, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador.
O PL 611/2024 teve relatoria na CPUMAH do vereador Preto Aquino (Podemos), o qual salientou o trabalho parlamentar dentro do colegiado. “Todo e qualquer projeto que possa incentivar, facilitar e ao mesmo tempo valorizar, nós vamos apreciar. Hoje, na Comissão, o projeto da vereadora licenciada Nina Souza teve a nossa relatoria e foi aprovado. Agora esperamos os trânsitos finais e, uma vez aprovado na Câmara, ser sancionado pelo prefeito”, declarou o vereador.
A agenda da reunião da Comissão de Planejamento Urbano contou ainda com a apreciação de projetos destinados à nomeação de ruas, praças e equipamentos públicos da cidade de Natal. Entre elas, destaque para a quadra poliesportiva localizada na praça Wilson Miranda, no bairro das Rocas, a qual receberá o nome de “Quadra Rei Pelé 10”, por meio de proposição do vereador Eribaldo Medeiros (REDE).
Também foi aprovado na comissão o projeto de lei 293/2022, de autoria do Chefe do Executivo, e que nomeia a área verde de Capim Macio, localizada entre as ruas Antônio Farache, Industrial João Motta, Ismael Pereira da Silva e Missionário Joel Carlson, como Parque Ecológico de Natal Aldo Simões Parisot.
A reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação contou com as presenças dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Eribaldo Medeiros (REDE), Preto Aquino (Podemos) e Kleber Fernandes (Republicanos).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
