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Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram oito projetos de lei em segunda discussão e outros dois em primeira. As matérias tratam de temas ligados à inclusão social, cidadania e direitos humanos.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo Alves e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município. A iniciativa prevê a promoção de políticas públicas voltadas para o diagnóstico, acompanhamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”. A proposta busca dar visibilidade a essa parcela da sociedade e fomentar a implementação de políticas públicas de acolhimento, moradia e empregabilidade.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 604/2024, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR). O órgão terá como função propor, acompanhar e avaliar políticas de combate ao racismo e de valorização da diversidade étnico-racial em Natal.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
