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Os vereadores de Natal se reuniram em sessão plenária nesta quarta-feira (10) e aprovaram seis projetos de lei em segunda discussão, além de conceder um título honorífico.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 827/2021, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que estabelece regras para o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro no lixo doméstico e comercial. “A reciclagem desse material requer maior cuidado para ser coletado e é isso que a gente pede nesse projeto, para que o trabalhador da limpeza pública tenha sua integridade física preservada, evitando acidentes”, explicou o parlamentar.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 382/2024, do vereador Tércio Tinoco (União), que cria o Programa “Direito na Escola”, voltado a levar educação jurídica e cidadania às unidades de ensino da capital. “São palestras sobre direito e cidadania para que nossas crianças cresçam sabendo sobre seus direitos, exercendo sua cidadania sem preconceitos”, destacou Tércio ao defender o projeto.
A pauta contou ainda com a aprovação do PL nº 314/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que institui no Calendário Oficial do Município de Natal a campanha “Setembro Azul”; e o “Dia do Co Pastor Evangélico”, proposto por Camila Araújo (União). Além disso, ficou concedido o Título de Cidadão Natalense ao superintendente da InterTV Cabugi, Thiago Lajus, por proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB).
O plenário também aprovou o PL nº 92/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre o remanejamento provisório de servidores públicos municipais acusados de violência doméstica e crimes correlatos; e o PL nº 306/2024, do vereador Daniel Valença (PT), que altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração” previsto na Lei Municipal nº 7.254/2021.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
