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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4) uma série de projetos encaminhados pelo Executivo e pelos parlamentares. O principal destaque da sessão foi a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que cria o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que a aprovação da iniciativa representa um cuidado do Legislativo com os servidores. “O projeto cria indenização de fardamento, de proteção solar, transporte, incentivo financeiro adicional e o uso de equipamento pessoal. É um cuidado desta Casa com quem trata diretamente da saúde da população”, declarou.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN (Sindas/RN), Cosmo Mariz, a medida atende a reivindicações históricas da categoria. Ele destacou que a proposta corrige a tabela salarial a partir do piso nacional e amplia benefícios. “É um verdadeiro pacote de investimentos para os agentes”, resumiu.
Também de interesse do funcionalismo público, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de saúde e regulamenta gratificações específicas.
Além desses, foram aprovadas propostas relacionadas à assistência social, como a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social e a concessão de benefícios no âmbito da política municipal de assistência social. Também houve alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e autorização de crédito especial para a Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações. Na área da educação, passou o projeto que institui campanha permanente de prevenção ao abuso infantil e à violência sexual nas escolas públicas.
_*Projetos dos parlamentares*_
Entre as iniciativas de autoria dos parlamentares, a sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados à inclusão e à cidadania. Um deles oficializa o cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, o que, segundo a vereadora Camila Araújo (União), autora da matéria, garante reconhecimento e prioridade em atendimentos.
Já a proposta da vereadora Brisa Bracchi (PT) cria o Programa Lélia Gonzalez de Educação Antirracista, enquanto outras iniciativas instituem campanhas de conscientização sobre o lúpus, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede); a proibição da chamada “taxa de ar-condicionado” em veículos de aplicativo, do vereador Herberth Senna (PV); a adaptação de material escolar para linguagem simples, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e a criação da Câmara Mirim, de autoria do vereador Léo Souza (Republicanos).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
