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Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram em primeira discussão sete projetos de autoria do Executivo. As matérias já haviam recebido parecer favorável durante reunião extraordinária das comissões de Justiça, Finanças, Saúde, Educação e Direitos Humanos, realizada no início da manhã.
Entre os destaques, estão o projeto que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, a proposta que trata da regulamentação de gratificações específicas para profissionais da área de saúde e a iniciativa que institui a campanha de prevenção ao abuso infantil e à violência sexual nas escolas públicas municipais.
O líder do Governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), ressaltou que as matérias são relevantes por tratarem de áreas essenciais para a população. “São projetos importantes que passaram hoje em primeira e voltam amanhã a ser votados em segunda discussão”, destacou.
Além desses, também foram apreciadas propostas relacionadas à abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE) e alterações em legislações que tratam da organização da assistência social e das infrações sanitárias no município.
As matérias aprovadas seguem agora para a segunda discussão em plenário, onde poderão ser votadas de forma definitiva antes de seguirem para sanção do Executivo.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
