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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), projetos de lei em primeira discussão que ainda retornarão à pauta para votação definitiva, antes de seguir para sanção do Executivo. Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 711/2024, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos),autor da proposta, argumenta que o acesso fácil a esse tipo de jogo pode gerar sérios problemas sociais. “Afeta a capacidade de ação, a saúde física e mental do indivíduo, com reflexos na vida pessoal, familiar e profissional, além de causar perdas financeiras significativas, levando muitos à falência”, justificou.
Já o PL nº 159/2025, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União), estabelece um prazo máximo para a tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da administração do município.
Além dessas matérias, o plenário aprovou em votação única a criação da Comenda “Gestor de Políticas Públicas Destaque”, destinada a profissionais formados em Gestão de Políticas Públicas que tenham atuação reconhecida. Essa proposta é do vereador Daniell Rendall (Republicanos). Também foi aprovado o reconhecimento como de utilidade pública municipal do grupo Natal Doações, iniciativa do vereador Tércio Tinoco (União).
Outro destaque da sessão foi a concessão do título de Cidadania Natalense ao ex-vereador Dickson Júnior, proposta pelo vereador Daniel Santiago (PP).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
