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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (2) e analisou 39 projetos, entre eles proposições de lei e vetos do Poder Executivo.
Entre os projetos apreciados, está o PL nº 245/2025, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que cria o Programa Municipal de Promoção à Saúde Mental dos Jovens. A proposta tem como objetivo prevenir transtornos como ansiedade e depressão entre a juventude. “É algo crescente e preocupante a quantidade de jovens com crise de ansiedade, quadros depressivos que chegam até a ceifar a própria vida. Por isso essa preocupação em prevenir doenças na saúde emocional”, ressaltou o vereador Tony Henrique (PL), relator da matéria.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 505/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe a instalação de grades de proteção nas passarelas da cidade. “Além de garantir mais segurança aos presentes, é uma forma até de garantir prevenção a suicídios, visto que muitos casos acontecem nessas travessias”, destacou Kleber.
A pauta também incluiu o PL nº 192/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o PL nº 162/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria um programa com equipe multidisciplinar nas escolas públicas municipais.
Em defesa da geração de emprego, especialmente para pessoas acima dos 40 anos, o PL nº 703/2024 determina que empresas contratadas pela Prefeitura reservem 10% das vagas para pessoas nessa faixa etária. “É uma forma de garantir empregabilidade a pessoas que muitas vezes são deixadas fora do mercado de trabalho. Inclusive já existe decisão do STF julgando constitucional lei semelhante no Distrito Federal”, afirmou o vereador Preto Aquino (PODE), autor da matéria.
Durante a reunião, os vereadores também apreciaram oito vetos do Executivo, todos mantidos pela comissão. Entre eles, o veto ao PL nº 16/2026, da vereadora Thábatta Pimenta (PSOL), que obrigava maternidades e similares a disponibilizarem intérpretes de Libras. Outro veto mantido foi ao PL nº 138/2020, do vereador Preto Aquino, que previa a criação de um sistema de monitoramento e divulgação da qualidade da água consumida no município.
A reunião foi presidida pelo vereador Aldo Clemente (PSDB) e participaram ainda o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Otávio Augusto
