• ACESSIBILIDADE:
  • Aumentar Fonte
  • Tamanho original
  • Diminuir Fonte
  • Contraste
Câmara Municipal de Natal

Trabalhando pelo bem da nossa cidade

Notícia

21/12/2023 Em regime de urgência, Câmara Municipal de Natal aprova 23 projetos de lei

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência 23 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21). Destaque para o Projeto de Lei n° 854/2023, encaminhado pelo Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR do Fiscal de Transporte Coletivo do Município. O intuito da matéria é valorizar, garantir segurança jurídica e reconhecer o trabalho desses profissionais, que são essenciais para a mobilidade na capital potiguar.

A redação final recebeu emenda do vereador Aroldo Alves (PSDB) que enquadra todos os servidores estatutários, levando em conta o tempo de serviço público e efetuando a progressão a que fazem jus. "Havia uma discordância em relação a que fossem inseridos os servidores que entraram na época que não existia concurso público, porém, eles têm o mesmo direito. Então, a emenda ajustou este detalhe e ajudou a melhorar o projeto", disse Aroldo.

Outro destaque foi a aprovação do PL 219/2022, de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a proibição do uso da ''linguagem neutra'' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, e concursos públicos no ensino da língua portuguesa no ensino escolar municipal. Entende-se por linguagem neutra a modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.

"Seguimos o que já fez a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara dos Deputados do Brasil que aprovaram projetos semelhantes, além da Academia Brasileira de Letras que orienta a não utilização da linguagem neutra. Dito isso, colocamos esse projeto porque precisamos proteger as nossas crianças e proteger significa dizer que a língua portuguesa é a nossa língua-mãe", defendeu Felipe.

O Teatro Municipal Sandoval Wanderley, localizado na Avenida Presidente Bandeira, no bairro do Alecrim, foi declarado Patrimônio Cultural do Município de Natal, de natureza material, com o parecer favorável ao PL 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT). "Tornar o Teatro Sandoval Wanderley patrimônio cultural de Natal é reconhecer a importância desse instrumento de acesso à cultura para a história e o povo potiguar", afirmou a parlamentar.

Ao final da sessão, a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu os trabalhos, fez um balanço da votação. "Terminamos a semana com um saldo positivo. As matérias que vieram para apreciação relevantes para a cidade, inclusive foram escolhidas pelos vereadores a fim de finalizar as atividades do ano com mais uma proposição aprovada. O debate aconteceu de forma tranquila e produtiva. Resta, agora, votarmos a LOA para concluirmos todas as demandas legislativas de 2023".

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Política de Cookies.

Gerenciar cookies