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Os vereadores de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (10) um projeto de lei que visa garantir maior fiscalização, controle, segurança sanitária e capacitação para os profissionais e estabelecimentos do ramo de beleza e estética da cidade. Outros sete projetos também foram aprovados pelo Plenário durante a sessão.
O Projeto de Lei nº 188/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), não apenas prevê a criação do Dia Municipal dos Profissionais da Beleza, abrangendo cabelereiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, como também propõe que haja o cadastramento e fiscalização dos estabelecimentos do setor, de modo a garantir que todos tenham alvará sanitário.
"É um segmento que soma inúmeros profissionais formais e informais. Por isso, é fundamental valorizá-los e esperamos que a Secretaria de Assistência Social possa elaborar ações e cursos profissionalizantes para capacitar esses trabalhadores, que mesmo havendo muitos informais, gera renda para suas famílias", disse o autor da matéria. O projeto também prevê campanha de vacinação contra as hepatites e tétano, vista a vulnerabilidade dos que atuam na área.
Outro trabalhador que teve projeto a ele dedicado foi o profissional gráfico, que ganhou o dia 7 de fevereiro como seu dia comemorativo no calendário oficial do município, através do PL nº 802/2021, do vereador Chagas Catarino (PSDB). A Câmara reconheceu, ainda, com o PL nº 249/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), a Associação Pelotão de Operação do Espírito Santos – PELOPES como entidade de utilidade pública municipal.
Do vereador Hermes Câmara também foi aprovado o PL nº 483/2021, que institui o título empresa amiga da criança e do adolescente. "Visa identificar empresas que se preocupam com o lado social. Precisamos ter esse olhar com as crianças para não perdê-las para a criminalidade", declarou o parlamentar.
Em primeira discussão, a Câmara aprovou o PL nº 239/2020, que determina a publicidade e a transparência das informações relativas a entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos do município para a realização de ações de interesse público; o PL nº 586/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), para a disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Natal; o PL nº 675/2021, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o “Padre Thiago Theisen” como patrono da educação infantil do Município; e o PL nº 806/2021, que modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula para o portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
