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Câmara Municipal de Natal

Trabalhando pelo bem da nossa cidade

Notícia

10/05/2022 Vereadores de Natal aprovam projeto que obriga divulgação do Disque 100 e 190

A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), uma matéria apresentada pelo vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com os números do Disque 100 dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (3232-6184) e Polícia Militar (190) em hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, agências de viagens, entre outros espaços comerciais na capital potiguar.

Pelo texto, fica assegurada ao cidadão a publicidade dos números de telefones do Disque 100 e Polícia Militar 190 por meio de placa informativa, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a importância do seu significado.

"Sabemos que os cuidados com a proteção à infância e juventude devem acontecer de forma preventiva. É constante a divulgação nos meios de imprensa dos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, tanto no seio familiar como na sociedade em geral. Com a maior propagação dos telefones de serviços emergenciais para denúncia, será possível evitar danos físicos e traumas psíquicos às crianças da nossa cidade, considerando que muitas vezes as pessoas não têm conhecimento de como e para quem denunciar", explicou o vereador Robério Paulino.

Por proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade), o plenário deu parecer favorável, também em primeira discussão, à criação do Selo Empresa Amiga dos Animais, destinado às empresas que comprovem a realização de ações e/ou campanhas que promovam o bem estar dos animais no município. "A intenção desse projeto é melhorar a qualidade de vida dos animais, além de criar políticas que estimulem a sua proteção, com benefícios inquestionáveis", disse Ana Paula.

Outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 68/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a Campanha “Água Mais Vida” na cidade; PL 750/2021, do vereador Klaus Araújo (Solidariedade), que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Esporte e Educação da Redinha - ADASSEER; PL 801/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal a festa de São Pedro Apóstolo, e o PL 37/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Ilê Axé Ogunjá. 

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior